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Entidade: Consolidados
Atualizado em: 29/05/2026 às 11:03
| Nome | Exercicio | Mês | Resumo | Orgão | Arquivo | |
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| 483 | Lei n 501-21 - Dispoe sobre o Sistema Municipal de Educacao e o conselho Municipal de Educacao | 2026 | 5 | Lei n 501-21 - Dispoe sobre o Sistema Municipal de Educacao e o conselho Municipal de Educacao | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERNARDO SAYAO | cloud_download Visualizar (3 downloads) |
| 483 | Lei nº 323 - Criação - Conselho FUNDEB (2) | 2026 | 5 | Lei nº 323 - Criação - Conselho FUNDEB (2) | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERNARDO SAYAO | cloud_download Visualizar (3 downloads) |
| 483 | ATA N° 02-2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DO FUNDEB | 2026 | 5 | ATA N° 02-2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DO FUNDEB | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERNARDO SAYAO | cloud_download Visualizar (3 downloads) |
| 483 | ATA N° 012026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DO FUNDEB | 2026 | 5 | ATA N° 012026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DO FUNDEB | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERNARDO SAYAO | cloud_download Visualizar (3 downloads) |
| 483 | COMPOSIÇÃO DO CONSELHOS DO FUNDEB | 2026 | 5 | COMPOSIÇÃO DO CONSELHOS DO FUNDEB | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERNARDO SAYAO | cloud_download Visualizar (4 downloads) |
| 483 | PARECER N.° 01-2026 DO CONSELHO DO FUNDEB | 2026 | 5 | PARECER N.° 01-2026 DO CONSELHO DO FUNDEB | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERNARDO SAYAO | cloud_download Visualizar (4 downloads) |
| 483 | DECRETO Nº135 12-2022 | 2026 | 5 | DECRETO Nº135 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERNARDO SAYAO | cloud_download Visualizar (4 downloads) |